RASCUNHO — modelo de documento, sem valor jurídico. Tem de ser revisto por um advogado e completado com os dados reais do operador antes de qualquer lançamento.
Política de reembolsos
Versão de rascunho · outubro 2026Draft version · October 2026
1. Moedas e VIP (conteúdo digital)
As moedas e o VIP são conteúdo digital fornecido de imediato. Antes de pagares, pedes expressamente esse início imediato e reconheces que perdes o direito legal de livre resolução de 14 dias (art. 17.º, n.º 1, al. m), do DL n.º 24/2014).
Moedas pagas não usadas: mesmo assim, se pedires nos 14 dias seguintes à compra, reembolsamos as moedas pagas dessa compra que ainda não tenham sido usadas, ao preço pago por moeda; os bónus e moedas promocionais dessa compra são retirados. Moedas já usadas em chamadas ou presentes e VIP já iniciado não são reembolsáveis por simples desistência, salvo quando a lei o imponha. [VALIDAR]
2. Quando reembolsamos
- Moedas pagas não usadas, a pedido feito nos 14 dias seguintes à compra (ponto 1).
- Cobrança em duplicado ou valor diferente do apresentado.
- Pagamento confirmado mas moedas/VIP não creditados (se não os conseguirmos creditar).
- Pagamento feito sem autorização do titular (ex.: cartão roubado), depois de verificado.
- Falha técnica do Bizu que impediu o uso do que compraste.
- Encerramento definitivo do serviço ou da tua conta sem violação dos Termos: saldo de moedas pagas não usado.
- Outros casos em que a lei de defesa do consumidor o exija.
3. Chamadas
As chamadas privadas são cobradas por minuto iniciado: o 1.º minuto logo que o vídeo liga e cada minuto seguinte no seu início. Antes de o vídeo ligar não há cobrança; minutos em que um dos lados está a religar não são cobrados; se a chamada cair por falha técnica nos primeiros segundos, o 1.º minuto é devolvido automaticamente em moedas. Se achares que uma chamada foi mal cobrada, contacta-nos com a data e a hora.
4. Loja (presentes e produtos físicos)
Presentes recusados pela anfitriã ou não aceites no prazo são cancelados e o valor é devolvido automaticamente (cartão: a autorização é anulada; Pix: reembolso). Para produtos físicos aplica-se o direito de livre resolução de 14 dias a contar da entrega, com as exceções legais (por ex. bens personalizados ou perecíveis, como flores). Condições, prazos e custos de devolução: [VALIDAR].
5. Consumidores no Brasil
Se resides no Brasil, podes exercer o direito de arrependimento em 7 dias a contar da compra, nos casos em que se aplique (art. 49.º do Código de Defesa do Consumidor); reembolsamos as moedas pagas dessa compra ainda não usadas, pelo mesmo meio de pagamento. Confirmamos a receção do pedido e respondemos em até 5 dias (Decreto n.º 7.962/2013).
6. Como pedir
Escreve para suporte@bizu.live a partir do email da tua conta, com o número da encomenda (aparece no recibo do processador de pagamento) e o motivo; não envies dados do cartão. Respondemos em 10 dias úteis (em até 5 dias para consumidores no Brasil). Quando aprovado, o reembolso é feito pelo mesmo meio de pagamento; o prazo até o valor aparecer na conta depende do banco (normalmente 5–10 dias úteis).
7. Efeitos de um reembolso ou estorno
As moedas da compra reembolsada (incluindo bónus e promoções associadas) são retiradas da conta; se já tiverem sido gastas, o saldo pode ficar negativo e é acertado na compra seguinte. Um VIP reembolsado termina de imediato.
Antes de abrires uma disputa (chargeback) no banco, fala connosco: resolvemos mais depressa. Uma disputa bloqueia novas compras na conta enquanto é analisada.
8. Reclamações
Livro de Reclamações Eletrónico: livroreclamacoes.pt.
Resolução alternativa de litígios (Lei n.º 144/2015): em caso de litígio de consumo, podes recorrer ao CIMAAL – Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Conflitos de Consumo do Algarve (www.consumoalgarve.pt); se este não for competente para o teu caso, ao CNIACC – Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo (www.cniacc.pt), de competência nacional supletiva. Mais informação no Portal do Consumidor: consumidor.gov.pt.
DRAFT — template only, not legal advice. Must be reviewed by a lawyer and completed with the real operator details before any launch.
Refund policy
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1. Coins and VIP (digital content)
Coins and VIP are digital content supplied immediately. Before paying, you expressly request that immediate start and acknowledge that you lose the statutory 14-day right of withdrawal (PT DL 24/2014 art. 17(1)(m); EU Consumer Rights Directive art. 16(m)).
Unused paid coins: even so, if you ask within 14 days of the purchase, we refund the paid coins from that purchase that have not been used, at the price paid per coin; the bonus and promotional coins of that purchase are removed. Coins already used for calls or gifts and VIP already started are not refundable on a simple change of mind, except where the law requires it. [VERIFY]
2. When we refund
- Unused paid coins, if you ask within 14 days of the purchase (point 1).
- Duplicate charge, or an amount different from the one shown.
- Payment confirmed but coins/VIP not credited (if we cannot credit them).
- Payment made without the cardholder’s authorisation (e.g. stolen card), once verified.
- A Bizu technical fault that prevented you from using what you bought.
- Permanent closure of the service, or of your account without a breach of the Terms: the unused balance of paid coins.
- Any other case where consumer law requires it.
3. Calls
Private calls are billed per started minute: the 1st minute as soon as video connects and each following minute when it starts. Nothing is charged before video connects; minutes while one side is reconnecting are not charged; if the call drops because of a technical failure in the first seconds, the 1st minute is refunded automatically in coins. If you think a call was billed wrongly, contact us with the date and time.
4. Shop (gifts and physical goods)
Gifts declined by the host, or not accepted in time, are cancelled and refunded automatically (card: the authorisation is voided; Pix: refund). For physical goods, the 14-day right of withdrawal from delivery applies, with the legal exceptions (e.g. personalised or perishable goods such as flowers). Return conditions, deadlines and costs: [VERIFY].
5. Consumers in Brazil
If you live in Brazil, you may exercise the right of regret within 7 days of the purchase, where it applies (Consumer Defence Code art. 49); we refund the unused paid coins from that purchase by the same payment method. We acknowledge receipt of the request and reply within 5 days (Decree 7.962/2013).
6. How to ask
Write to suporte@bizu.live from your account email, with the order number (shown on the payment processor receipt) and the reason; do not send card details. We reply within 10 business days (within 5 days for consumers in Brazil). Approved refunds go back to the original payment method; how long the money takes to show depends on the bank (usually 5–10 business days).
7. Effects of a refund or chargeback
Coins from the refunded purchase (including linked bonuses and promotions) are removed from the account; if already spent, the balance may become negative and is settled on the next purchase. A refunded VIP ends immediately.
Before opening a dispute (chargeback) with your bank, talk to us: it is faster. A dispute blocks new purchases on the account while it is reviewed.
8. Complaints
Portuguese electronic Complaints Book (Livro de Reclamações): livroreclamacoes.pt.
Alternative dispute resolution (Portuguese Law 144/2015): for a consumer dispute you may contact CIMAAL – Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Conflitos de Consumo do Algarve (www.consumoalgarve.pt) (Algarve consumer arbitration centre); if it is not competent for your case, CNIACC – Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo (www.cniacc.pt) (national, residual competence). More information on the Portuguese Consumer Portal: consumidor.gov.pt.
Política de reembolso
RASCUNHO — modelo de documento, sem valor jurídico. Precisa ser revisado por um advogado e completado com os dados reais do operador antes de qualquer lançamento.
1. Moedas e VIP (conteúdo digital)
Moedas e VIP são conteúdo digital fornecido na hora. Antes de pagar, você pede expressamente esse início imediato e reconhece que, pela lei portuguesa/UE (DL n.º 24/2014, art. 17.º), perde o direito legal de livre resolução de 14 dias.
Moedas pagas não usadas: mesmo assim, se você pedir em até 14 dias após a compra, reembolsamos as moedas pagas dessa compra que ainda não foram usadas, pelo preço pago por moeda; bônus e moedas promocionais dessa compra são retirados. Moedas já usadas em chamadas ou presentes e VIP já iniciado não são reembolsáveis por simples desistência, salvo quando a lei exigir. [VALIDAR]
2. Consumidores no Brasil
Você mantém os direitos do Código de Defesa do Consumidor (Lei n.º 8.078/1990) e do Decreto n.º 7.962/2013: direito de arrependimento em 7 dias a contar da compra, quando se aplica (art. 49), com reembolso das moedas pagas dessa compra ainda não usadas pelo mesmo meio de pagamento (cartão ou Pix). Confirmamos o recebimento do pedido e respondemos em até 5 dias.
3. Quando reembolsamos
- Moedas pagas não usadas, pedido em até 14 dias após a compra.
- Cobrança em duplicidade ou valor diferente do exibido.
- Pagamento confirmado mas moedas/VIP não creditados.
- Pagamento sem autorização do titular (ex.: cartão roubado), após verificação.
- Falha técnica do Bizu que impediu o uso do que você comprou.
- Encerramento definitivo do serviço ou da sua conta sem violação dos Termos: saldo de moedas pagas não usado.
- Outros casos exigidos pela lei de defesa do consumidor.
4. Chamadas
As chamadas privadas são cobradas por minuto iniciado: o 1.º minuto assim que o vídeo conecta e cada minuto seguinte no seu início. Antes de o vídeo conectar não há cobrança; minutos em que um dos lados está reconectando não são cobrados; se a chamada cair por falha técnica nos primeiros segundos, o 1.º minuto volta automaticamente em moedas.
5. Loja
Presentes recusados ou não aceitos no prazo são cancelados e devolvidos automaticamente (cartão: autorização anulada; Pix: reembolso). Produtos físicos: direito de arrependimento após a entrega, com as exceções legais (ex.: flores). [VALIDAR]
6. Como pedir
Escreva para suporte@bizu.live a partir do e-mail da sua conta, com o número do pedido e o motivo; não envie dados do cartão. O reembolso aprovado volta ao mesmo meio de pagamento (Pix: para a conta de origem).
7. Reembolso ou contestação
As moedas da compra reembolsada (com bônus) são retiradas; se já foram gastas, o saldo pode ficar negativo. Antes de contestar no banco (chargeback/MED do Pix), fale com a gente: é mais rápido. Uma contestação bloqueia novas compras enquanto é analisada.
8. Reclamações
Livro de Reclamações Eletrónico (Portugal): livroreclamacoes.pt.
Resolução alternativa de litígios (Lei portuguesa n.º 144/2015): CIMAAL – Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Conflitos de Consumo do Algarve (www.consumoalgarve.pt); se não for competente, CNIACC – Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo (www.cniacc.pt).
No Brasil, você também pode usar o Procon e o consumidor.gov.br.
Política de reembolsos
BORRADOR — plantilla sin valor jurídico. Debe revisarla un abogado y completarse con los datos reales del operador antes de cualquier lanzamiento.
1. Monedas y VIP (contenido digital)
Las monedas y el VIP son contenido digital suministrado al instante. Antes de pagar, solicitas expresamente ese inicio inmediato y reconoces que pierdes el derecho legal de desistimiento de 14 días (DL portugués 24/2014, art. 17; Directiva 2011/83/UE, art. 16.m).
Monedas pagadas no usadas: aun así, si lo pides en los 14 días siguientes a la compra, reembolsamos las monedas pagadas de esa compra que no se hayan usado, al precio pagado por moneda; los bonos y monedas promocionales de esa compra se retiran. Las monedas ya usadas en llamadas o regalos y el VIP ya iniciado no son reembolsables por simple desistimiento, salvo cuando la ley lo exija. [VALIDAR]
2. Cuándo reembolsamos
- Monedas pagadas no usadas, si lo pides en los 14 días siguientes a la compra.
- Cobro duplicado o importe distinto del mostrado.
- Pago confirmado pero monedas/VIP no acreditados.
- Pago sin autorización del titular (p. ej. tarjeta robada), tras verificarlo.
- Fallo técnico de Bizu que impidió usar lo que compraste.
- Cierre definitivo del servicio o de tu cuenta sin incumplimiento de los Términos: saldo de monedas pagadas no usado.
- Otros casos exigidos por la ley de consumo.
3. Llamadas
Las llamadas privadas se cobran por minuto iniciado: el 1.er minuto en cuanto se conecta el vídeo y cada minuto siguiente al empezar. Antes de conectar el vídeo no se cobra; los minutos en que una de las partes se está reconectando no se cobran; si la llamada se corta por un fallo técnico en los primeros segundos, el 1.er minuto se devuelve automáticamente en monedas.
4. Tienda
Los regalos rechazados o no aceptados a tiempo se cancelan y se devuelven automáticamente. Productos físicos: derecho de desistimiento de 14 días desde la entrega, con las excepciones legales (p. ej. flores). [VALIDAR]
5. Consumidores en Brasil
Si resides en Brasil, puedes ejercer el derecho de arrepentimiento en 7 días desde la compra, cuando se aplique (art. 49 del Código de Defensa del Consumidor); reembolsamos las monedas pagadas no usadas de esa compra. Confirmamos la recepción y respondemos en un máximo de 5 días (Decreto 7.962/2013).
6. Cómo pedirlo
Escribe a suporte@bizu.live desde el email de tu cuenta, con el número de pedido y el motivo; no envíes datos de la tarjeta. Respondemos en 10 días hábiles. El reembolso aprobado vuelve al mismo medio de pago.
7. Reembolso o contracargo
Las monedas de la compra reembolsada (con bonos) se retiran; si ya se gastaron, el saldo puede quedar negativo. Antes de abrir una disputa en tu banco, habla con nosotros. Una disputa bloquea nuevas compras mientras se revisa.
8. Reclamaciones
Libro de Reclamaciones electrónico de Portugal (Livro de Reclamações): livroreclamacoes.pt.
Resolución alternativa de litigios (Ley portuguesa 144/2015): CIMAAL – Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Conflitos de Consumo do Algarve (www.consumoalgarve.pt); si no es competente, CNIACC – Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo (www.cniacc.pt).