Protocolos para autoridades

Versão 1.0 · 25 de outubro de 2026Version 1.0 · 25 October 2026

1. A quem se destina

Esta página explica como uma autoridade competente pede informação ou a preservação de dados ao Bizu. O Bizu é operado por André Miguel Caetano Dias, empresário em nome individual, NIF 243367805, com domicílio profissional em Portugal. É uma app social de videochat, só para maiores de 18 anos.

2. Contacto para pedidos legais

Envia o pedido para [email protected]. Não há um email legal separado: este é o contacto do serviço para suporte, privacidade, denúncias e pedidos de autoridades (ver Contacto). No assunto, indica «Pedido de autoridade» e a referência do processo. Aceitamos pedidos em português ou em inglês.

3. O que o pedido deve incluir

• Identificação da autoridade — organismo, nome e função de quem pede, contacto oficial (de preferência um email de domínio institucional) e referência do processo.
• Base legal — o instrumento (por exemplo mandado, ordem judicial ou outra decisão) ou a norma que obriga à divulgação, e a indicação de que a autoridade é competente para o pedir.
• Dados pedidos — um identificador que nos permita localizar a conta (nome de utilizador, email ou outro) e as categorias concretas de dados.
• Prazo — a data até à qual a resposta é pedida.

Um pedido incompleto pode ser devolvido para ser completado.

4. Só respondemos a pedidos válidos

Analisamos cada pedido. Divulgamos dados pessoais apenas quando o pedido vem de uma autoridade competente e tem base legal bastante para o que é pedido. Recusamos ou limitamos pedidos incompletos, desproporcionados, fora do nosso âmbito ou que a lei não nos obrigue a cumprir. A resposta limita-se aos dados que o pedido válido cobre e que efetivamente conservamos. Quando for necessário, pedimos esclarecimentos antes de responder.

5. O que existe e o que não existe

Os prazos abaixo são os da Política de Privacidade e da página Apagar a conta. Não criamos cópias de dados que a app não guarde.

• Dados de conta (email, nome de utilizador, data de nascimento, país, idioma): enquanto a conta está ativa e até 12 meses após o encerramento, salvo necessidade concreta (por exemplo um litígio).
• Perfil: fotografias, vídeos publicados e descrição.
• Chamadas: início, fim, duração e valor. O Bizu não grava o vídeo nem o áudio das chamadas; passam por um servidor de retransmissão apenas para chegarem ao outro lado. As mensagens do chat durante a chamada são só transmitidas e não ficam guardadas.
• Mensagens diretas: até 30 dias, salvo se estiverem ligadas a uma denúncia, litígio ou obrigação legal.
• Imagens das ferramentas Pânico/Denunciar: só quando alguém usa essa ferramenta. São o vídeo dos dois participantes nesse momento e nos segundos anteriores, com acesso restrito à equipa de moderação, e apagadas após 90 dias — salvo quando integrem uma denúncia ou prova, caso em que as denúncias e provas se conservam até 24 meses após o fecho do caso.
• Registos técnicos e de segurança (por exemplo IP e inícios de sessão): até 12 meses, salvo incidente concreto.
• Documentos e selfies de verificação das anfitriãs: cifrados, pelo prazo da política (até 5 anos após a aprovação, ou até 90 dias se a verificação for recusada). O resultado da verificação (aprovada ou recusada, e a data) até 24 meses após o fim da relação.
• Faturas e registos de pagamentos: pelo prazo fiscal e contabilístico legal (em Portugal, em regra 10 anos). Os dados do cartão e do Pix são tratados pela Stripe; o Bizu não os recebe.

6. Preservação de provas

Se uma autoridade competente pedir a preservação, ou se a lei nos obrigar a conservar dados (incluindo conteúdo ilegal), retemos os dados relevantes que já existam, para além do apagamento ordinário, pelo prazo indicado no pedido ou pelo tempo exigido pela lei, com acesso restrito a essa finalidade. É a regra da Política de Privacidade: quando temos de conservar dados por mais tempo, limitamos o acesso a essa finalidade; mensagens ligadas a denúncia, litígio ou obrigação legal não seguem o prazo ordinário de 30 dias.

Não é possível preservar o que nunca foi guardado — em particular o vídeo e o áudio das chamadas, e o chat durante a chamada.

O pedido de preservação deve trazer a identificação da autoridade, a base legal, as contas ou dados a preservar e o prazo.

7. Menores

O Bizu é exclusivamente para maiores de 18 anos. Qualquer conteúdo que envolva menores ou pessoas que aparentem ser menores leva a encerramento imediato da conta, preservação de provas e comunicação às autoridades competentes e a organizações como o NCMEC/INHOPE, nos termos da lei. O detalhe está na Política de idade e proteção de menores.

Denúncias: botão Denunciar/Pânico na chamada, ou [email protected]. Denúncias que envolvam menores ou risco grave têm prioridade máxima.

8. Prioridade

Pedidos de autoridades com prazo indicado, e qualquer caso que envolva menores ou risco grave, são tratados com prioridade face ao prazo geral de suporte de 10 dias úteis (ver Contacto). Se houver risco iminente para a vida ou para a integridade física, põe «URGENTE» no assunto, com a identificação da autoridade, a base legal, os dados pedidos e o prazo. A divulgação continua a depender de um pedido válido, salvo quando a lei imponha a comunicação, como nos casos de menores descritos acima.

Protocols for law enforcement

Versão 1.0 · 25 de outubro de 2026Version 1.0 · 25 October 2026

1. Who this is for

This page explains how a competent authority asks Bizu for information or for the preservation of data. Bizu is operated by André Miguel Caetano Dias, sole trader (empresário em nome individual), Portuguese tax no. (NIF) 243367805, based in Portugal. It is a social video chat app, for adults aged 18 and over only.

2. Contact for legal requests

Send the request to [email protected]. There is no separate legal address: this is the service contact for support, privacy, reports and requests from authorities (see Contact). In the subject line, write “Law enforcement request” and the case reference. We accept requests in Portuguese or English.

3. What the request must include

• Identification of the authority — the agency, the name and role of the person asking, an official contact (preferably an email on an institutional domain) and the case reference.
• Legal basis — the instrument (for example a warrant, court order or other decision) or the provision that requires disclosure, and a statement that the authority is competent to make the request.
• Data requested — an identifier we can use to find the account (username, email or another identifier) and the specific categories of data.
• Deadline — the date by which a response is requested.

An incomplete request may be returned to be completed.

4. We only respond to valid legal requests

We review every request. We disclose personal data only when the request comes from a competent authority and has a sufficient legal basis for what is asked. We refuse or narrow requests that are incomplete, disproportionate, outside our scope, or that the law does not require us to comply with. The response is limited to the data the valid request covers and that we actually keep. Where we need to, we ask for clarification before responding.

5. What we hold and what we do not

The periods below are those in the Privacy Policy and on Delete your account. We do not create copies of data the app does not store.

• Account data (email, username, date of birth, country, language): while the account is active and up to 12 months after closure, unless there is a specific need (for example a dispute).
• Profile: photos, published videos and bio.
• Calls: start, end, duration and amount. Bizu does not record call video or audio; they pass through a relay server only to reach the other side. In-call chat messages are only relayed and are not stored.
• Direct messages: up to 30 days, unless linked to a report, a dispute or a legal obligation.
• Panic/Report images: only when someone uses that tool. They are both participants’ video at that moment and in the seconds before, accessible only to the moderation team, and deleted after 90 days — unless they are part of a report or of evidence, in which case reports and evidence are kept for up to 24 months after the case is closed.
• Technical and security logs (for example IP and sign-ins): up to 12 months, unless there is a specific incident.
• Host verification documents and selfies: encrypted, for the period in the policy (up to 5 years after approval, or up to 90 days if verification is refused). The verification result (approved or refused, and the date) for up to 24 months after the relationship ends.
• Invoices and payment records: for the statutory tax and accounting period (in Portugal, usually 10 years). Card and Pix data are handled by Stripe; Bizu never receives them.

6. Preservation of evidence

If a competent authority asks us to preserve data, or if the law requires us to keep data (including illegal content), we retain the relevant data we already hold, beyond ordinary deletion, for the period stated in the request or for as long as the law requires, with access restricted to that purpose. This is the Privacy Policy rule: where we must keep data for longer, we limit access to that purpose; messages linked to a report, a dispute or a legal obligation do not follow the ordinary 30-day period.

We cannot preserve what was never stored — in particular call video and audio, and in-call chat.

A preservation request must include the identification of the authority, the legal basis, the accounts or data to preserve and the deadline.

7. Minors

Bizu is exclusively for adults aged 18 or over. Any content involving minors or people who appear to be minors leads to immediate account termination, preservation of evidence and reporting to the competent authorities and organisations such as NCMEC/INHOPE, as the law provides. The detail is in the Age and child-safety policy.

Reports: the Report/Panic button in the call, or [email protected]. Reports involving minors or serious risk are handled with top priority.

8. Priority

Requests from authorities that state a deadline, and any case involving minors or serious risk, are handled with priority over the general support time of 10 business days (see Contact). If there is an imminent risk to life or physical safety, put “URGENT” in the subject, with the identification of the authority, the legal basis, the data requested and the deadline. Disclosure still depends on a valid request, except where the law requires us to report, as in the cases involving minors described above.

Protocolos para autoridades

Versão 1.0 · 25 de outubro de 2026

1. Para quem é

Esta página explica como uma autoridade competente pede informação ou a preservação de dados ao Bizu. O Bizu é operado por André Miguel Caetano Dias, empresário em nome individual em Portugal, NIF 243367805, endereço profissional em Portugal. É um app social de videochamada, só para maiores de 18 anos.

2. Contato para pedidos legais

Envie o pedido para [email protected]. Não há um e-mail jurídico separado: este é o contato do serviço para suporte, privacidade, denúncias e pedidos de autoridades (ver Contato). No assunto, indique «Pedido de autoridade» e a referência do processo. Aceitamos pedidos em português ou em inglês.

3. O que o pedido deve incluir

• Identificação da autoridade — órgão, nome e função de quem pede, contato oficial (de preferência um e-mail de domínio institucional) e referência do processo.
• Base legal — o instrumento (por exemplo mandado, ordem judicial ou outra decisão) ou a norma que obriga a divulgação, e a indicação de que a autoridade é competente para pedir.
• Dados pedidos — um identificador que permita localizar a conta (nome de usuário, e-mail ou outro) e as categorias concretas de dados.
• Prazo — a data até a qual a resposta é pedida.

Um pedido incompleto pode ser devolvido para ser completado.

4. Só respondemos a pedidos válidos

Analisamos cada pedido. Divulgamos dados pessoais apenas quando o pedido vem de uma autoridade competente e tem base legal suficiente para o que é pedido. Recusamos ou limitamos pedidos incompletos, desproporcionais, fora do nosso alcance ou que a lei não nos obrigue a cumprir. A resposta se limita aos dados que o pedido válido cobre e que de fato conservamos. Quando for necessário, pedimos esclarecimentos antes de responder.

5. O que existe e o que não existe

Os prazos abaixo são os da Política de Privacidade e da página Excluir a conta. Não criamos cópias de dados que o app não guarde.

• Dados da conta (e-mail, nome de usuário, data de nascimento, país, idioma): enquanto a conta está ativa e até 12 meses após o encerramento, salvo necessidade concreta (por exemplo um litígio).
• Perfil: fotos, vídeos publicados e descrição.
• Chamadas: início, fim, duração e valor. O Bizu não grava o vídeo nem o áudio das chamadas; eles passam por um servidor de retransmissão só para chegar ao outro lado. As mensagens do chat durante a chamada são só transmitidas e não ficam guardadas.
• Mensagens diretas: até 30 dias, salvo se estiverem ligadas a uma denúncia, litígio ou obrigação legal.
• Imagens das ferramentas Pânico/Denunciar: só quando alguém usa essa ferramenta. São o vídeo dos dois participantes naquele momento e nos segundos anteriores, com acesso restrito à equipe de moderação, e apagadas após 90 dias — salvo quando integrem uma denúncia ou prova, caso em que denúncias e provas ficam até 24 meses após o encerramento do caso.
• Registros técnicos e de segurança (por exemplo IP e logins): até 12 meses, salvo incidente concreto.
• Documentos e selfies de verificação das anfitriãs: criptografados, pelo prazo da política (até 5 anos após a aprovação, ou até 90 dias se a verificação for recusada). O resultado da verificação (aprovada ou recusada, e a data) até 24 meses após o fim da relação.
• Notas fiscais e registros de pagamento: pelo prazo fiscal e contábil legal. Os dados do cartão e do Pix são tratados pela Stripe; o Bizu não os recebe.

6. Preservação de provas

Se uma autoridade competente pedir a preservação, ou se a lei nos obrigar a conservar dados (incluindo conteúdo ilegal), retemos os dados relevantes que já existam, além do apagamento ordinário, pelo prazo indicado no pedido ou pelo tempo exigido pela lei, com acesso restrito a essa finalidade. É a regra da Política de Privacidade: quando temos de conservar dados por mais tempo, limitamos o acesso a essa finalidade; mensagens ligadas a denúncia, litígio ou obrigação legal não seguem o prazo ordinário de 30 dias.

Não é possível preservar o que nunca foi guardado — em particular o vídeo e o áudio das chamadas, e o chat durante a chamada.

O pedido de preservação deve trazer a identificação da autoridade, a base legal, as contas ou dados a preservar e o prazo.

7. Menores

O Bizu é exclusivo para maiores de 18 anos. Qualquer conteúdo que envolva menores ou pessoas que pareçam ser menores leva ao encerramento imediato da conta, preservação de provas e comunicação às autoridades competentes e a organizações como o NCMEC/INHOPE, nos termos da lei. O detalhe está na Política de idade e proteção de menores.

Denúncias: botão Denunciar/Pânico na chamada, ou [email protected]. Denúncias que envolvam menores ou risco grave têm prioridade máxima.

8. Prioridade

Pedidos de autoridades com prazo indicado, e qualquer caso que envolva menores ou risco grave, são tratados com prioridade em relação ao prazo geral de suporte de 10 dias úteis (ver Contato). Se houver risco iminente para a vida ou para a integridade física, coloque «URGENTE» no assunto, com a identificação da autoridade, a base legal, os dados pedidos e o prazo. A divulgação continua a depender de um pedido válido, salvo quando a lei imponha a comunicação, como nos casos de menores descritos acima.

Protocolos para autoridades

Versión 1.0 · 25 de octubre de 2026

1. A quién va dirigida

Esta página explica cómo una autoridad competente pide información o la conservación de datos a Bizu. Bizu está operado por André Miguel Caetano Dias, empresario individual en Portugal (empresário em nome individual), NIF portugués 243367805, domicilio profesional en Portugal. Es una app social de videochat, solo para mayores de 18 años.

2. Contacto para solicitudes legales

Envía la solicitud a [email protected]. No hay un email legal aparte: este es el contacto del servicio para soporte, privacidad, denuncias y solicitudes de autoridades (ver Contacto). En el asunto, indica «Solicitud de autoridad» y la referencia del procedimiento. Aceptamos solicitudes en portugués o en inglés.

3. Qué debe incluir la solicitud

• Identificación de la autoridad — organismo, nombre y función de quien pide, contacto oficial (preferiblemente un email de dominio institucional) y referencia del procedimiento.
• Base legal — el instrumento (por ejemplo una orden, una resolución judicial u otra decisión) o la norma que obliga a la divulgación, y la indicación de que la autoridad es competente para pedirlo.
• Datos solicitados — un identificador que nos permita localizar la cuenta (nombre de usuario, email u otro) y las categorías concretas de datos.
• Plazo — la fecha hasta la que se pide la respuesta.

Una solicitud incompleta puede devolverse para completarla.

4. Solo respondemos a solicitudes válidas

Revisamos cada solicitud. Divulgamos datos personales solo cuando la solicitud viene de una autoridad competente y tiene base legal suficiente para lo que se pide. Rechazamos o limitamos solicitudes incompletas, desproporcionadas, fuera de nuestro ámbito o que la ley no nos obligue a cumplir. La respuesta se limita a los datos que cubre la solicitud válida y que realmente conservamos. Cuando haga falta, pedimos aclaraciones antes de responder.

5. Qué existe y qué no existe

Los plazos de abajo son los de la Política de privacidad y de la página Eliminar la cuenta. No creamos copias de datos que la app no guarde.

• Datos de la cuenta (email, nombre de usuario, fecha de nacimiento, país, idioma): mientras la cuenta está activa y hasta 12 meses después del cierre, salvo necesidad concreta (por ejemplo un litigio).
• Perfil: fotos, vídeos publicados y descripción.
• Llamadas: inicio, fin, duración e importe. Bizu no graba el vídeo ni el audio de las llamadas; pasan por un servidor de retransmisión solo para llegar al otro lado. Los mensajes del chat durante la llamada solo se transmiten y no se guardan.
• Mensajes directos: hasta 30 días, salvo que estén ligados a una denuncia, un litigio o una obligación legal.
• Imágenes de las herramientas Pánico/Denunciar: solo cuando alguien usa esa herramienta. Son el vídeo de los dos participantes en ese momento y en los segundos anteriores, con acceso restringido al equipo de moderación, y se borran a los 90 días — salvo que formen parte de una denuncia o de una prueba, en cuyo caso las denuncias y las pruebas se conservan hasta 24 meses después del cierre del caso.
• Registros técnicos y de seguridad (por ejemplo IP e inicios de sesión): hasta 12 meses, salvo incidente concreto.
• Documentos y selfies de verificación de las anfitrionas: cifrados, durante el plazo de la política (hasta 5 años después de la aprobación, o hasta 90 días si la verificación se rechaza). El resultado de la verificación (aprobada o rechazada, y la fecha) hasta 24 meses después del fin de la relación.
• Facturas y registros de pago: durante el plazo fiscal y contable legal (en Portugal, en general 10 años). Los datos de la tarjeta y de Pix los trata Stripe; Bizu no los recibe.

6. Conservación de pruebas

Si una autoridad competente pide la conservación, o si la ley nos obliga a conservar datos (incluido contenido ilegal), retenemos los datos relevantes que ya existan, más allá del borrado ordinario, durante el plazo indicado en la solicitud o el tiempo que exija la ley, con acceso restringido a esa finalidad. Es la regla de la Política de privacidad: cuando tenemos que conservar datos más tiempo, limitamos el acceso a esa finalidad; los mensajes ligados a una denuncia, un litigio o una obligación legal no siguen el plazo ordinario de 30 días.

No se puede conservar lo que nunca se guardó — en particular el vídeo y el audio de las llamadas, y el chat durante la llamada.

La solicitud de conservación debe incluir la identificación de la autoridad, la base legal, las cuentas o datos a conservar y el plazo.

7. Menores

Bizu es exclusivo para mayores de 18 años. Cualquier contenido que implique a menores o a personas que parezcan menores conlleva el cierre inmediato de la cuenta, la conservación de pruebas y la comunicación a las autoridades competentes y a organizaciones como NCMEC/INHOPE, según la ley. El detalle está en la Política de edad y protección de menores.

Denuncias: botón Denunciar/Pánico en la llamada, o [email protected]. Las denuncias que implican a menores o un riesgo grave tienen máxima prioridad.

8. Prioridad

Las solicitudes de autoridades con un plazo indicado, y cualquier caso que implique a menores o un riesgo grave, se tratan con prioridad respecto al plazo general de soporte de 10 días hábiles (ver Contacto). Si hay un riesgo inminente para la vida o la integridad física, pon «URGENTE» en el asunto, con la identificación de la autoridad, la base legal, los datos solicitados y el plazo. La divulgación sigue dependiendo de una solicitud válida, salvo cuando la ley imponga la comunicación, como en los casos de menores descritos arriba.