RASCUNHO — modelo de documento, sem valor jurídico. Tem de ser revisto por um advogado e completado com os dados reais do operador antes de qualquer lançamento.
Acordo de anfitriã
Versão de rascunho · outubro 2026Draft version · October 2026
Entre [NOME DA EMPRESA], [forma jurídica], NIPC [•], com sede em [MORADA], email [contacto@•] (“Plataforma”) e a anfitriã identificada na conta (“Anfitriã”).
1. Natureza
A Anfitriã é uma prestadora independente, não trabalhadora da Plataforma. Decide livremente quando trabalha, o seu preço (dentro dos limites da plataforma) e com quem fala. Pode recusar ou terminar qualquer chamada.
2. Requisitos
Ter 18 anos ou mais, identidade verificada, residir num país onde o registo é permitido e cumprir a lei local, incluindo obrigações fiscais e de segurança social próprias.
3. Remuneração
A Anfitriã recebe por cada moeda gasta consigo, conforme a tabela de níveis em vigor apresentada no painel [VALIDAR]. Os ganhos são creditados após cada minuto cobrado e podem ser levantados a partir de 20 €, por [método], no prazo de [X] dias úteis. A Plataforma pode reter valores ligados a fraude ou chargebacks durante a investigação.
4. Conteúdo e conduta
A Anfitriã cumpre os Termos e as Diretrizes da Comunidade e a Política de idade e segurança: sem nudez nem conteúdo, conversa ou pedidos sexuais; consentimento; nada de terceiros não verificados, encontros, pagamentos fora da plataforma ou partilha de contactos.
5. Imagem e privacidade
A Plataforma não grava as chamadas. A Anfitriã autoriza a apresentação do seu nome artístico e media de perfil na plataforma e pode retirá-los ao encerrar a conta. Os dados de verificação são tratados nos termos da Política de Privacidade.
6. Segurança
A Plataforma disponibiliza bloquear, pânico, denúncia, bloqueio geográfico e marca de água, e compromete-se a tratar denúncias da Anfitriã com prioridade.
6-A. Convites
A Anfitriã pode convidar outras anfitriãs e receber uma comissão paga pela Plataforma, nunca descontada da convidada; um só nível, sem agências. Condições no painel. [VALIDAR]
7. Duração e cessação
Sem prazo. Qualquer parte pode terminar com efeito imediato; ganhos válidos acima do mínimo são pagos. A Plataforma pode suspender em caso de violação grave.
8. Lei aplicável
Lei portuguesa; foro [•]. [VALIDAR]
DRAFT — template only, not legal advice. Must be reviewed by a lawyer and completed with the real operator details before any launch.
Host agreement
Versão de rascunho · outubro 2026Draft version · October 2026
Between [COMPANY NAME], [legal form], company no. [•], registered office [ADDRESS], email [contact@•] (“Platform”) and the host identified in the account (“Host”).
1. Nature
The Host is an independent provider, not an employee of the Platform. She freely decides when she works, her price (within platform limits) and who she talks to. She may refuse or end any call.
2. Requirements
Aged 18+, verified identity, residing in a country where sign-up is allowed, and compliant with local law, including her own tax and social-security obligations.
3. Pay
The Host earns on each coin spent with her, according to the current tier table shown in her dashboard [VERIFY]. Earnings are credited after each billed minute and can be withdrawn from €20 via [method] within [X] business days. The Platform may hold amounts linked to fraud or chargebacks during investigation.
4. Content and conduct
The Host follows the Terms and the Community Guidelines and the Age & safety policy: no nudity or sexual content, talk or requests; consent; no unverified third parties, meetings, off-platform payments or sharing contacts.
5. Image and privacy
The Platform does not record calls. The Host authorises display of her stage name and profile media on the platform and may withdraw them by closing the account. Verification data is handled under the Privacy Policy.
6. Safety
The Platform provides block, panic, report, geo-block and watermark, and commits to handling the Host’s reports with priority.
6-A. Invitations
The Host may invite other hosts and receive a commission paid by the Platform, never deducted from the invitee; single level, no agencies. Conditions in the dashboard. [VERIFY]
7. Term and termination
Open-ended. Either party may terminate with immediate effect; valid earnings above the minimum are paid out. The Platform may suspend for serious breach.
8. Governing law
Portuguese law; courts of [•]. [VERIFY]
