RASCUNHO — modelo de documento, sem valor jurídico. Tem de ser revisto por um advogado e completado com os dados reais do operador antes de qualquer lançamento.
Termos de utilização
Versão de rascunho · outubro 2026Draft version · October 2026
1. Quem somos
O serviço Bizu é operado por [NOME DA EMPRESA], [forma jurídica], NIPC [•], com sede em [MORADA], email [contacto@•] (“Bizu”, “nós”).
2. Elegibilidade
Só podem usar o Bizu pessoas com 18 anos ou mais (ou a maioridade legal no seu país, se superior). No registo indicas a data de nascimento e confirmas que cumpres este requisito; podemos pedir prova de idade. [VALIDAR]
3. O serviço
O Bizu é uma app social de videochat: disponibiliza videochamadas 1-para-1, chat com tradução e presentes virtuais entre utilizadores e anfitriãs independentes verificadas. Não é um serviço de conteúdo para adultos. O Bizu não é parte nas conversas e não grava o vídeo das chamadas.
4. Conta
És responsável pela confidencialidade das tuas credenciais. Uma conta por pessoa. Podemos suspender contas que violem estes Termos, as Diretrizes da Comunidade, a Política de idade e segurança ou a lei.
5. Moedas e pagamentos
As moedas são um crédito pré-pago de uso exclusivo no Bizu (1 moeda = 0,01 € de referência), sem valor monetário fora da plataforma, não transmissíveis e não reembolsáveis salvo quando a lei o imponha. Os preços incluem IVA quando aplicável. Moedas promocionais expiram no prazo indicado.
Direito de livre resolução: ao pedires o início imediato do serviço digital reconheces que perdes o direito de livre resolução de 14 dias relativamente às moedas utilizadas (art. 17.º do DL 24/2014). [VALIDAR]
As chamadas são cobradas por minuto, ao preço exibido, apenas enquanto o vídeo está ligado.
6. Conduta proibida
- Nudez, roupa interior/lingerie, atos sexuais, poses ou conversa sexual, e pedir ou oferecer conteúdo sexual.
- Envolver menores ou pessoas que aparentem sê-lo; terceiros sem consentimento.
- Gravar, capturar, distribuir ou vender chamadas ou imagens.
- Solicitar ou oferecer encontros, prostituição, troca de contactos ou pagamentos fora da plataforma.
- Assédio, ameaças, discurso de ódio, violência, conteúdo ilegal.
- Fraude, chargebacks abusivos, múltiplas contas, automatização.
7. Moderação e denúncias
Qualquer pessoa pode denunciar conteúdo ou comportamento. Analisamos as denúncias e aplicamos avisos, strikes e banimento (ao 3.º strike, ou de imediato em casos graves); podemos usar verificação automática de imagens para detetar nudez. Podemos suspender contas e comunicamos conteúdo ilegal às autoridades (incl. ao abrigo do Regulamento dos Serviços Digitais). Contacto de denúncia: [abuse@•].
8. Responsabilidade
O serviço é prestado “tal como está”. Não garantimos disponibilidade ininterrupta nem qualidade de vídeo, que depende da rede. Nada nestes Termos limita direitos imperativos do consumidor.
9. Propriedade intelectual
A marca, design e software do Bizu pertencem ao operador. Não podes copiar ou fazer engenharia reversa do serviço.
10. Alterações e cessação
Podemos alterar estes Termos com aviso prévio razoável. Podes encerrar a conta a qualquer momento.
11. Lei e litígios
Lei portuguesa. Livro de Reclamações eletrónico: [link]. Resolução alternativa de litígios: [entidade RAL competente]. Plataforma europeia ODR: ec.europa.eu/consumers/odr. [VALIDAR]
DRAFT — template only, not legal advice. Must be reviewed by a lawyer and completed with the real operator details before any launch.
Terms of use
Versão de rascunho · outubro 2026Draft version · October 2026
1. Who we are
Bizu is operated by [COMPANY NAME], [legal form], company no. [•], registered office [ADDRESS], email [contact@•] (“Bizu”, “we”).
2. Eligibility
Bizu is only for people aged 18 or over (or the age of majority in their country, if higher). At sign-up you enter your date of birth and confirm you meet this requirement; we may ask for proof of age. [VERIFY]
3. The service
Bizu is a social video chat app: it provides 1-to-1 video calls, translated chat and virtual gifts between users and verified independent hosts. It is not an adult-content service. Bizu is not a party to conversations and does not record call video.
4. Account
You are responsible for keeping your credentials confidential. One account per person. We may suspend accounts that breach these Terms, the Community Guidelines, the Age & safety policy or the law.
5. Coins and payments
Coins are pre-paid credit usable only on Bizu (1 coin = €0.01 reference), with no cash value outside the platform, non-transferable and non-refundable except where required by law. Prices include VAT where applicable. Promotional coins expire as stated.
Right of withdrawal: by requesting immediate start of the digital service you acknowledge losing the 14-day withdrawal right for coins used (EU Consumer Rights Directive, art. 16(m); PT DL 24/2014 art. 17). [VERIFY]
Calls are billed per minute at the displayed price, only while video is connected.
6. Prohibited conduct
- Nudity, underwear/lingerie, sexual acts, sexual poses or talk, and asking for or offering sexual content.
- Involving minors or anyone who appears underage; third parties without consent.
- Recording, capturing, distributing or selling calls or images.
- Soliciting or offering meetings, prostitution, contact exchange or off-platform payments.
- Harassment, threats, hate speech, violence, illegal content.
- Fraud, abusive chargebacks, multiple accounts, automation.
7. Moderation and reports
Anyone can report content or behaviour. We review reports and apply warnings, strikes and bans (at the 3rd strike, or immediately for serious cases); we may use automated image checks to detect nudity. We may suspend accounts and report illegal content to the authorities (incl. under the Digital Services Act). Report contact: [abuse@•].
8. Liability
The service is provided “as is”. We do not guarantee uninterrupted availability or video quality, which depends on the network. Nothing here limits mandatory consumer rights.
9. Intellectual property
The Bizu brand, design and software belong to the operator. You may not copy or reverse-engineer the service.
10. Changes and termination
We may change these Terms with reasonable prior notice. You may close your account at any time.
11. Law and disputes
Portuguese law. Electronic complaints book: [link]. Alternative dispute resolution: [competent ADR entity]. EU ODR platform: ec.europa.eu/consumers/odr. [VERIFY]
