RASCUNHO — modelo de documento, sem valor jurídico. Tem de ser revisto por um advogado e completado com os dados reais do operador antes de qualquer lançamento.

Política de privacidade (RGPD)

Versão de rascunho · outubro 2026Draft version · October 2026

1. Responsável pelo tratamento

[NOME DA EMPRESA], [forma jurídica], NIPC [•], com sede em [MORADA], email [contacto@•]. Encarregado de proteção de dados (se aplicável): [dpo@•].

2. Dados que tratamos

Conta: email, nome de utilizador, palavra-passe (guardada só como hash), idioma, definições.
Pagamentos: histórico de compras e moedas (os dados de cartão são tratados pelo processador, não pelo Bizu).
Todos: data de nascimento (confirmação de idade).
Anfitriãs: país, documento de identificação, selfie e prova de maioridade (dados sensíveis de verificação), dados de pagamento de ganhos.
Utilização: chamadas (início, fim, duração, valor), mensagens de chat durante a chamada, denúncias, avaliações, registos de segurança (IP, país aproximado, dispositivo).
Imagens de denúncia/pânico: captura enviada voluntariamente pela anfitriã ou pelo utilizador como prova.

O vídeo e áudio das chamadas não são gravados pelo Bizu.

3. Finalidades e fundamentos (art. 6.º RGPD)

Prestar o serviço e gerir a conta — execução de contrato.
Verificação de idade/identidade das anfitriãs, moderação de conteúdo e prevenção de abuso, fraude e conteúdo ilegal — obrigação legal e interesse legítimo.
Faturação e contabilidade — obrigação legal.
Comunicações de marketing — apenas com consentimento, revogável a qualquer momento.

4. Destinatários

Alojamento e infraestrutura [fornecedor, região], processador de pagamentos [•], fornecedor de verificação de identidade [•], servidores de retransmissão de vídeo (TURN) [•], autoridades quando a lei o exija. Transferências para fora do EEE apenas com garantias adequadas (cláusulas contratuais-tipo).

5. Conservação

Conta: enquanto ativa + [X] meses.
Documentos de verificação de anfitriãs: [prazo legal aplicável].
Registos de pagamentos: 10 anos (obrigações fiscais). [VALIDAR]
Denúncias e registos de segurança: [X] meses, ou mais se necessários para processo legal.

6. Os teus direitos

Acesso, retificação, apagamento, limitação, portabilidade, oposição e retirada do consentimento — pedidos para [privacidade@•]. Podes reclamar junto da CNPD (www.cnpd.pt).

7. Segurança

Ligações cifradas (HTTPS/DTLS-SRTP), palavras-passe com hash, 2FA opcional, acesso restrito aos dados de verificação, cabeçalhos de segurança e validação de ficheiros.

8. Cookies e armazenamento local

Usamos apenas armazenamento técnico essencial (sessão, idioma, tema). Sem cookies de publicidade.

DRAFT — template only, not legal advice. Must be reviewed by a lawyer and completed with the real operator details before any launch.

Privacy policy (GDPR)

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1. Controller

[COMPANY NAME], [legal form], company no. [•], registered office [ADDRESS], email [contact@•]. Data protection officer (if applicable): [dpo@•].

2. Data we process

Account: email, username, password (stored only as a hash), language, settings.
Payments: purchase and coin history (card data is handled by the payment processor, not Bizu).
Everyone: date of birth (age confirmation).
Hosts: country, ID document, selfie and proof of age (sensitive verification data), payout details.
Usage: calls (start, end, duration, amount), in-call chat messages, reports, ratings, security logs (IP, approximate country, device).
Report/panic images: a capture voluntarily sent by the host or user as evidence.

Call video and audio are not recorded by Bizu.

3. Purposes and legal bases (GDPR art. 6)

Providing the service and managing the account — contract.
Host age/identity verification, content moderation and preventing abuse, fraud and illegal content — legal obligation and legitimate interest.
Billing and accounting — legal obligation.
Marketing — only with consent, withdrawable at any time.

4. Recipients

Hosting and infrastructure [provider, region], payment processor [•], ID-verification provider [•], video relay (TURN) servers [•], authorities where required by law. Transfers outside the EEA only with appropriate safeguards (standard contractual clauses).

5. Retention

Account: while active + [X] months.
Host verification documents: [applicable legal period].
Payment records: 10 years (tax obligations). [VERIFY]
Reports and security logs: [X] months, or longer if needed for legal proceedings.

6. Your rights

Access, rectification, erasure, restriction, portability, objection and withdrawal of consent — requests to [privacy@•]. You may complain to the supervisory authority (in Portugal, CNPD — www.cnpd.pt).

7. Security

Encrypted connections (HTTPS/DTLS-SRTP), hashed passwords, optional 2FA, restricted access to verification data, security headers and file validation.

8. Cookies and local storage

We only use essential technical storage (session, language, theme). No advertising cookies.